O deputado Othelino Neto (PPS) ocupou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (23), para fazer elogio à decisão da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça que, na terça-feira (22), negou o pedido de reparação ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo.
“Quero me congratular e comemorar a decisão da Comissão da Anistia, que negou o pedido do famoso cabo Anselmo, agente duplo da ditadura”, frisou Othelino.
Através de processo em tramitação no governo federal, o cabo Anselmo solicitava uma indenização de R$ 100 mil, sob alegação de que fora perseguido pela ditadura militar. Entretanto, a Comissão da Anistia, de forma unânime e numa reunião com ampla maioria de seus membros, negou o pedido do cabo Anselmo. Para Othelino Neto, a decisão da Comissão da Anistia, em relação ao cabo Anselmo, merece ser destacada como um fato histórico importante da história política do país.
“O cabo Anselmo foi, na verdade, aquilo que se deve combater sempre: ele foi um dos grandes traidores da resistência brasileira, em regime de exceção. O fato de ele ser aliado do regime militar, então era um direito dele defender o regime de exceção. Mas ele era um militante de esquerda infiltrado, participou ativamente dos movimentos, mas depois se constatou que de fato ele era um agente infiltrado da ditadura. E por conta das atuações dele e das informações que ele passava para os generais na época cerca de 200 militantes de esquerda acabaram morrendo”, afirmou Othelino Neto.
Em seu discurso na tribuna, o deputado leu um trecho do voto dado pelo relator do processo, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que diz o seguinte: “Não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia à pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir eventuais reparações”.
Ao encerrar seu pronunciamento, Othelino Neto enfatizou: “Promover, anistiar ou mesmo indenizar o Cabo Anselmo seria premiar o regime de exceção, seria um atentado contra a história deste país e principalmente contra o resgate dessa história e daquelas centenas e milhares de militantes de esquerda, alguns deles que perderam a vida para que o Brasil pudesse viver a democracia e acabar com aquele período sombrio, de trevas, que foi o regime de exceção em nosso país”.
