A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. A PEC prevê o confisco de propriedades com ocorrência de trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A proposta volta ao Senado por conta da inclusão da previsão de confisco de imóveis urbanos pela Câmara.
Ainda no governo Lula, em 2003, foram determinadas as condições para definir o que se configura como trabalho escravo ou com condições análogas. São elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos e até assassinatos) e servidão por dívida.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindaré (PT), comemorou a decisão da Câmara Federal. Agora ele espera que o Senado aprove e depois a Presidenta Dilma Rousseff sancione a PEC.
“O Maranhão é o Estado que mais exporta mão-de-obra para trabalho escravo do Brasil. Conheço esta luta desde quando fui Delegado Regional do Trabalho (DRT). Nos rincões do Maranhão, grandes fazendeiros exploram os trabalhadores rurais, cerceando a liberdade, com torturas físicas e psicológicas. Pude acompanhar esta batalha, agora comemoro esta decisão do Congresso nacional e torço para que a PEC seja rapidamente sancionada pela presidenta Dilma”, destacou o parlamentar.
GREVE DOS RODOVIÁRIOS
A declaração do prefeito de São Luís a respeito da paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus da capital foi duramente criticada pelo deputado Bira. O prefeito declarou publicamente que a greve, que completou três dias nesta quarta-feira, não tem nada a ver com ele. O petista considerou absurda, impensada e infeliz a afirmação do tucano.
