Em entrevista ao Portal da Assembleia, da TV desta Casa, nesta quarta-feira (23), o deputado César Pires (DEM) abordou a questão da implantação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente em todo o Brasil. Na oportunidade, ele anunciou a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 5 de junho, às 15h, na Assembleia, para tratar sobre a convalidação dos diplomas de pós-graduação concedidos por instituições estrangeiras.
Segundo César Pires, a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma, culmina um processo vivenciado em todo o mundo de uma valorização crescente da melhoria da qualidade de vida e da liberdade do cidadão, que vem sendo mensuradas nos indicadores socioeconômicos dos países de todo o mundo. “Sem dúvida, essa lei significa um avanço nio processo de consolidação da democracia brasileira”, observou.
“Apesar de o Brasil ser, hoje, a 8ª economia do mundo, é o 88º na qualidade da educação. Essa lei é uma forma de nos aparelharmos para nos enquadrarmos a uma nova ordem mundial da informação, da qualidade de vida e da transparência. A efetividade dessa lei vai exigir de nós melhores recursos humanos e tecnológicos e mais zelo dos que operam o serviço público”, analisou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
De acordo com o deputado, é preciso que se elabore uma lei estadual que possa convalidar os diplomas de cursos stricto sensu (mestrado e doutorado) concedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, no âmbito das universidades estaduais, garantindo as vantagens a que têm direito seus portadores. “Hoje, em âmbito nacional, há muitas instituições que não reconhecem esses cursos, o que é muito prejudicial para os pós graduados”, esclareceu.
Para tanto, de acordo com César Pires, é preciso que as universidades estaduais tenham seus cursos reconhecidos pela Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) no nível stricto sensu (mestrado). “Na audiência pública, vamos propor a elaboração de uma lei estadual que resolva esse problema somente no âmbito das universidades estaduais, uma vez que, no âmbito federal, deve ser uma lei federal”, argumentou.
