A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), seminário que teve como objetivo repassar aos gestores públicos do Estado informações importantes sobre o edital nº 03/12, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que trata sobre a implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar nos municípios maranhenses.
O seminário foi coordenado pelas deputadas Francisca Primo (PT) e Vianey Bringel (PMDB), presidenta e vice-presidenta da Frente, respectivamente; e contou com as participações da coordenadora de Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, Ísis Ferreira; do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea/Ma), Eurico Fernandes; do representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Expedido Moraes; além de prefeitos, secretários municipais e profissionais ligados ao setor da agricultura familiar.
As informações sobre o edital foram detalhadas por Ísis Ferreira. De acordo com ela, estão aptas a pleitear recursos, junto ao Ministério, para implantação das unidades, 120 cidades maranhenses que fazem parte do programa Territórios da Cidadania, de iniciativa do Governo Federal, e que estão localizadas nos seguintes territórios rurais: Baixo Parnaíba, Cocais, Lençóis Maranhenses/Munin, Vale do Itapecuru, Baixada Ocidental, Alto Turi e Gurupi, Médio Mearim e Campos e Lagos.
Estes municípios, segundo a representante do MDS, têm até o dia 08 de junho para elaborar os projetos, pleiteando recursos para implantar as unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar e cadastrá-los no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do Governo Federal.
“A iniciativa da Frente Parlamentar da Assembleia é extremamente louvável porque está nos oferecendo a oportunidade de conversar diretamente com os gestores, mostrar a eles a importância de elaborar os projetos com o objetivo de conseguir uma unidade”, avaliou Ísis Ferreira.
Avaliação semelhante fez Eurico Fernandes. “A Assembleia, através desta Frente, está aproximando os municípios do Governo Federal visando promover a agricultura familiar no Maranhão”, disse.
Francisca Primo classificou o seminário como positivo. De acordo com ela, a partir de agora os representantes dos municípios enquadrados no perfil para receber as unidades terão muito mais subsídios para investir no setor da agricultura familiar. “Atualmente, somente a cidade de Guimarães possui este tipo de unidade. O seminário visou fornecer informações sobre como obter recursos para implantar este projeto e, conseqüentemente, o número de unidades no Estado”.
As unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.
Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.
