O Plano de Cargos e Salários do governo do Estado foi colocado em pauta, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) propôs a realização de uma audiência pública para tratar desta temática.
O evento será realizado na próxima terça-feira (29) por iniciativa do parlamentar, tendo em vista que o requerimento foi aprovado na Assembleia, mas até agora a audiência não tinha sido marcada; o presidente da Comissão de Administração Pública (deputado Raimundo Louro – PR) não se encontrava na Casa.
O petista atende reivindicações, reclamações e inquietações da sociedade e dos servidores públicos estaduais. Serão convidados para a audiência entidades, sindicatos e a Secretaria Estadual de Planejamento. O ponto do plano que mais preocupa o deputado é o que condiciona a adesão do novo Plano de Cargos e Salários, a renúncia por parte do servidor público do seu passivo judicial, do seu passivo presente e futuro.
“O servidor público que tenha interesse em aderir ao novo plano - que eu nem sem ainda se no mérito é vantajoso ou não, pois não tive oportunidade de discuti-lo com profundidade - vai ter que renunciar as ações judiciais que tenha em relação a qualquer que seja a matéria contra o Estado. E vai ter que renunciar também o direito de reclamar se ainda não reclamou”, explicou Bira.
A proposta do governo do Estado afeta todos os segmentos do serviço público estadual: policiais, professores, servidores de carreira de todas as áreas. O parlamentar considerou este dispositivo inconstitucional e afirmou que o ponto deve ser imediatamente modificado.
“O governo do Estado tem que abrir mão disso, porque isso é um bode no meio da sala, isso não ajuda, isso só atrapalha, só dificulta”, criticou.
