Na manhã desta quinta-feira (24) o deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para ressaltar os trabalhos investigativos do Ministério Público Estadual. O parlamentar fez alusão à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Junior, em autorizar o acesso aos extratos bancários do Banco do Brasil das contas relativas aos convênios que foram celebrados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado em 2009.
A investigação sobre a aplicação dos recursos dos convênios foi motivada por uma ação protocolada pelo deputado Roberto Costa em novembro de 2011. Na época, a Assembleia Legislativa também iniciou uma investigação paralela, que foi interrompida por decisão da justiça estadual, mas ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Então eu venho aqui na tribuna hoje enaltecer o trabalho do Ministério Público Estadual, que ontem conseguiu uma grande vitória no Tribunal de Justiça, que foi a autorização para ter acesso aos extratos bancários das contas dos convênios que foram celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Inclusive, aqui na Assembleia Legislativa, nós tivemos as assinaturas de 24 deputados para uma CPI investigar o desvio dos recursos desses convênios. A prefeitura de São Luís conseguiu suspender os trabalhos da CPI no Tribunal de Justiça, mas ontem a força que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não teve no Tribunal de Justiça, o Ministério Público teve”, disse o deputado.
Roberto Costa lembrou que mesmo sem a continuidade da CPI, a população terá conhecimento do desvio dos recursos. “Então a Assembleia Legislativa, através da Comissão Parlamentar de Inquérito, não conseguiu dar uma resposta, mas nós estamos torcendo para que o Ministério Público vá a fundo e comprove aquilo que a nós já tínhamos comprovado, isto é, que os recursos dos convênios celebrados para fazer o prolongamento da Avenida Litorânea e para construir os viadutos da nossa cidade, todos eles foram desviados. Nós estamos satisfeitos e alegres porque as informações que a população precisa saber, a respeito dos desvios daqueles recursos, serão dadas pelo Ministério Público Estadual”, finalizou Costa.
OS CONVÊNIOS
Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís cerca de R$73, 5 milhões distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/Secid, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12,5 milhões e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/Secid, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17, 1 milhões depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/Secid, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44, 1 milhões depositados na conta 65986 agência 38466 do Banco do Brasil.
Todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estavam no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, o dinheiro dos convênios não aparece em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado.
