Na manhã desta quinta-feira (24), o deputado Zé Carlos do PT retomou o tema Ficha Limpa para cargos comissionados, na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele reforçou os argumentos quanto à constitucionalidade do projeto nº 142/11, de sua autoria, destinado aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Como mote ele utilizou a recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da Lei de Ficha Limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do país.
Segundo o parlamentar petista, a PEC prevê exatamente a condição de não poder ocupar cargo de confiança a todos aqueles que tiveram condenação nos itens elencados na legislação ou uma condenação transitada e julgada, por um órgão colegiado. Portanto, não se trata da condenação por um pleno, conforme a emenda ao projeto que foi colocada ontem, na Casa.
O petista complementou a informação dizendo que isso implica em concluir que o Senado não interpreta a condenação por órgão colegiado como uma medida inconstitucional. “Não há inconstitucionalidade. Porque se assim houvesse, o Senado, através da sua comissão, não aprovaria a PEC. Se assim o fizeram, é exatamente porque a proposta reúne todas as condições de ser aplicada”, garantiu o deputado Zé Carlos, rebatendo as críticas ao seu projeto, feitas pelo deputado Magno Bacelar (PV).
Para respaldar a questão, o petista está solicitando pareceres técnicos a juristas renomados para que sirvam de subsídios à Comissão de Constituição de Justiça da Casa, que reavaliará a matéria, na próxima terça-feira (29).
