O deputado Magno Bacelar (PV) reiterou o pedido para que a Assembleia Legislativa reforce seu posicionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), revogando decisão que impede o funcionamento da chamada da CPI dos R$ 73,5 milhões.
“Acho que é o momento de nós acionarmos, acompanharmos no Supremo Tribunal Federal, no STJ, o andamento dessa CPI que está em sub judice. E esta Casa tem competência e tem capacidade com o setor jurídico, com a força política que ela tem e acho que seria importante”, afirmou.
O discurso de Bacelar aconteceu um dia após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manter o acesso do Ministério Público às contas da prefeitura de São Luís, exatamente para investigar o suposto desaparecimento de R$ 73,5 milhões.
A Assembleia Legislativa já protocolou no STF um pedido de Suspensão de Segurança (SS) para que a CPI volte a funcionar. A paralisação das atividades da Comissão foi ordenada em janeiro pela desembargadora Anildes Cruz, acatando pedido da prefeitura de São Luís.