O deputado Othelino Neto (PPS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (28) para parabenizar a presidenta Dilma Rouseff (PT), pelos 12 vetos — já publicados no Diário Oficial da União (DOU)— ao texto do projeto que alterava o Código Florestal Brasileiro, aprovado em abril deste ano pela Câmara Federal.
Para Othelino, a presidente Dilma Roussef e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mostraram que estão cuidando das questões ambientais do Brasil, evitando os retrocessos do projeto da Câmara Federal. “Várias entidades não governamentais já haviam alertado acerca dos perigos do projeto ao meio ambiente e aos recursos naturais”, disse.
O parlamentar parabenizou, também, membros da sociedade civil organizada e milhões de cidadãos e cidadãs comuns do Brasil que, unidos em um movimento denominado “Veta, Dilma”, protestaram contra as alterações impostas pela Câmara Federal no Código Florestal Brasileiro.
Na avaliação de Othelino, o movimento “Veta, Dilma” estimulou, ainda mais, a presidente Dilma Roussef e a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, a lutarem pelos 16 vetos do projeto aprovado pelos deputados federais. “O projeto era um retrocesso e trazia graves prejuízos aos recursos naturais existentes em todo o Brasil”, afirmou.
MUDANÇA
A principal mudança publicada na Medida Provisória da Presidenta Dilma — que ainda será avaliada nos próximos quatro meses pelo Senado Federal, que pode aprovar ou derrubar os vetos — é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.
A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado, e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.
