A audiência pública sobre o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos estaduais, realizada na última terça-feira (29), ainda repercute na Assembleia Legislativa.
Na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para realização do debate, apresentou os principais pontos de conflitos dos sindicatos e entidades em relação ao Plano.
O novo Plano não afeta somente os servidores públicos estaduais, como toda sociedade maranhense, por se tratar e promover alterações em ordenados, escalonamentos, projeções e políticas públicas.
A maioria absoluta dos servidores públicos que estiveram presentes à audiência pública foi taxativa ao afirmar que não houve, por parte do governo estadual, espaço para discussão do novo Plano com os trabalhadores.
Os pontos questionados pelos servidores são: o condicionamento da adesão ao novo Plano à renúncia dos direitos de receber a URV; o condicionamento a aplicação de tabelas às metas fiscais; a proibição da implementação de planos específicos.
Além destes, os trabalhadores pedem uma revisão nos artigos 21 e 22 que tratam da progressão e pedem a implementação da data-base, reclamam que no novo Plano não há referência aos aposentados.
O deputado Bira garantiu que apresentará emendas em relação a todos os pontos apresentados e anunciou que está marcada para o próximo dia 6 uma reunião de trabalho entre os servidores e os parlamentares.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Mesa Diretora aprovou um requerimento do deputado Bira do Pindaré, que pedia a realização de uma audiência pública, no dia 14 de junho, para discutir, a violência e o extermínio de jovens no Brasil e no Maranhão.
