A deputada Francisca Primo (PT) apresentou à Mesa Diretora Projeto de Lei nº 124/12, de sua autoria, que determina o fornecimento de protetor ou bloqueador solar a todos os trabalhadores públicos estaduais e privados no Estado do Maranhão.
Para fins de aplicação da presente propositura, considera-se protetor ou bloqueador solar todos os produtos cuja fórmula tenha como principal objetivo a proteção dos raios solares e tenha registro aprovado pelo Ministério da Saúde.
Na justificativa do projeto, a deputada Francisco Primo argumenta que a radiação ultravioleta do sol é a principal responsável pelo desenvolvimento de câncer de pele e do seu envelhecimento.
De acordo com a deputada, o protetor ou bloqueador solar é um produto que ajuda a proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, que reduz as queimaduras e outros danos à pele.
Francisca Primo diz que os raios ultravioletas, provenientes da luz solar, são extremamente nocivos. “Ao atingir a pele, a radiação ultravioleta pode provocar queimaduras solares, alergias, envelhecimento precoce e alterações celulares, que predispõem ao câncer de pele”, argumenta a deputada.
