A deputada Francisca Primo (PT) apresentou projeto de lei junto à Mesa Diretora da Assembleia, nesta segunda-feira (4), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praça e outros logradouros públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.
Segundo o projeto de lei, os convênios que vierem a ser firmados entre o Estado e os municípios, ao remeterem recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais que tenham por objetivo oferecer a prática de esporte e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Os brinquedos e equipamentos contidos na proposição, obrigatoriamente, deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração dos portadores de necessidades especiais”, estabelece o projeto de lei.
De acordo com Francisca Primo, as pessoas portadoras de deficiência físicas têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer as atividades que lhe permitem. Principalmente as crianças portadoras de deficiência, que se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferece brinquedos, nem tão pouco materiais para os mesmos.
“Tanto o deficiente físico quanto qualquer pessoa tem direito ao lazer,e, portanto, deve ser oferecida a toa a população do Estado do Maranhão, independente de qualquer diferença existente entre as mesmas”, argumentou a deputada.
