O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão é novamente colocado em pauta na Assembleia Legislativa. O deputado Bira do Pindaré (PT) atendendo um pleito da classe trabalhadora debate junto aos servidores pontos dos planos, nesta quarta-feira (6).
A reunião está marcada para as 9h, na Sala de Comissões da Assembleia. O encontro ficou definido após a audiência pública da última terça-feira (29). Os servidores questionam: o condicionamento da adesão ao novo Plano à renúncia dos direitos de receber a URV; a aplicação de tabelas às metas fiscais; a proibição da implementação de planos específicos.
Os trabalhadores também solicitam uma revisão nos artigos 21 e 22 que tratam da progressão, pedem a implementação da data-base e reclamam que no novo Plano não há referência aos aposentados. Em reunião, na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável ao novo Plano e vários artigos foram modificados.
Bira destacou a importância de se debater o novo Plano com os Servidores Públicos e com toda sociedade maranhense. Ele lembrou que os servidores prestam serviços públicos a sociedade, portanto o novo Plano determinará as políticas e prioridades do governo para todo o Maranhão.
“Esta Casa não pode aprovar este novo Plano de Cargos a toque de caixa. Precisamos ter cautela no que se refere a este projeto. Não podemos prejudicar os servidores, amanhã os servidores e líderes sindicais estarão aqui e juntos vamos fazer o debate”, garantiu o parlamentar.
AUDIÊNCIA
A Mesa Diretora aprovou a realização de uma audiência pública para tratar do funcionamento do Centro de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes (CPTCA), a ser realizada no próximo dia 21, às 15h.
