Passados quase seis meses da revogação da Lei nº 9.370 de julho de 2011, que flexibilizou a derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas, uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (5) colocou o tema novamente em discussão. Em pauta, mais um projeto de lei, o de nº 315 de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a proteção e o uso das palmeiras no Maranhão, desta vez de autoria do deputado Birá do Pindaré (PT).
O deputado petista abriu a audiência com críticas ao projeto substitutivo anexado ao seu projeto, elaborado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ). Ele classificou a apresentação do substitutivo “de manobra para legalizar a derrubada de palmeiras”, uma vez que altera completamente o projeto original.
Para tentar impedir o que chamou de “manobra”, Bira disse que vai apresentar um requerimento para que o projeto seja retirado da pauta. “Nosso projeto foi mutilado e vamos dar entrada num requerimento pedido que seja retirado de pauta.”
O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, criticou o substitutivo da CCJ, mas, também apontou falhas na redação do projeto original de autoria do petista. Ele pediu que Bira não utilizasse o Código Florestal em hipótese alguma em favor dessa lei.
Ele afirma que o problema está logo no 1º parágrafo do artigo 1º do projeto de Birá, que diz: “A derrubada de palmeiras de babaçu é permitida desde que necessária a execução de obras, planos, atividades, projetos ou serviços de utilidade pública ou de interesse social, assim declarado pelo poder público sem prejuízo de licenciamento junto aos órgão ambiental competente”.
“ O que está dito como de utilidade pública e de interesse social, pelo novo Código Florestal, não protege nenhuma floresta, nem de babaçu, nem de mangue, nem de floresta nenhuma”, explicou Barreto.
Os dois termos referidos acima foi definido pelo promotor como um cheque em branco nas mãos de quem tem o poder para expedir licenças ambientais, “sob o pretexto de se tratar de casos de utilidade pública e interesse social, eles podem cometer qualquer crime ambiental”.
A representante das quebradeiras de coco de babaçu, Maria de Jesus Bringel, criticou a postura da CCJ de apresentar um substitutivo sem se preocupar com as famílias que dependem da extração do coco de babaçu para sobreviver.
“Eles acham que quebradeira de coco não entende de lei. Eu sei de lugares onde derrubaram mais de 16 mil palmeiras de babaçu, tirando o sustento de muitas famílias. Esses deputados não sabem o valor de uma palmeira de babaçu”.
DECISÕES
Ainda durante a audiência foi anunciado algumas medidas. A principal delas foi a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um novo projeto de lei, mais rígido e sem brechas, para proteger as palmeiras de babaçu. De acordo com o deputado, o novo projeto deve ser apresentado em 24 de setembro, data em que se comemora o “Dia Estadual da Quebradeira de Coco”.
Esse grupo de trabalho também será responsável em discutir ações de políticas públicas e organizar uma pauta de reivindicações a ser entregue as autoridades.
Ficou decidido também que será apresentado um requerimento para que o projeto saia da pauta, com a ajuda da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
