O deputado Roberto Costa (PMDB) participou, na manhã desta quarta-feira (6), da inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização da Regional de Bacabal.
A UPR foi construída pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciaria (Sejad), tem capacidade para 90 presos e vai contar com todas as assistências descritas no artigo 11, da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
O deputado Roberto Costa enfatizou a representatividade da Lei de Execução Penal, que tem por finalidade proporcionar a harmônica integração social do condenado e internado. “O governo do Estado tem o compromisso, nesta Unidade, de ressocializar o convívio do preso junto à sociedade, dando melhores condições de saúde e de educação”, declarou.
O senador João Alberto (secretário de Projetos Especiais), representou a governadora Roseana Sarney e ressaltou o trabalho que o governo do Estado tem realizado na área da Segurança. “Estamos cumprindo o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário; iremos transferir 600 presos de São Luís para o interior e proporcionar melhores estadias. Esta é apenas a primeira que estamos inaugurando”, declarou João Alberto.
O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, informou que estão sendo criadas 56 novas vagas na UPR de Rosário, 90 vagas em Davinópolis e em Santa Inês e que até o final do ano todas as instalações ficarão prontas.
