A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (12), seminário para divulgar as regras para liberação de recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do edital 04/2012. A verba do governo federal é destinada para ações voltadas para a agricultura familiar.
O governo federal tem disponível cerca de R$ 120 milhões para investir em projetos destinados para a agricultura familiar. Só para o referido edital, são quase R$ 10 milhões. Com esses recursos, os gestores podem investir em ações como aquisição de equipamentos, alimentos, produção de hortas comunitárias e modernização de sistemas produtivos.
Para a deputada Francisca Primo (PT), autora da proposição, o seminário é de suma importância para os gestores municipais que precisam de recursos para investir na agricultura familiar de seus municípios. “Muitos deles não sabem como proceder para conseguir as verbas e acabam perdendo uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de vida da população”.
Não existe um valor máximo de recursos para cada Estado. Serão financiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. Com a liberação dos valores, caberá aos municípios gerir os recursos. A aplicação do dinheiro será fiscalizada pelo próprio MDS e também pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a coordenadora de Agricultura Urbana e Periurbana do Ministério, Simone Amaro, muitos municípios deixam de receber o recursos por conta de projetos mal elaborados e fora da realidade. “É preciso que os gestores saibam colocar as informações no papel de maneira que o MDS saiba exatamente como os recursos serão investidos”.
