A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia realizou - na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões - audiência pública solicitada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para avaliação do cumprimento das metas fiscais do governo do Estado relativas ao primeiro quadrimestre de 2012.
A audiência pública, que cumpre o determinado pelo artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), foi coordenada pelo deputado Rogério Cafeteira (PMN), presidente da Comissão de Orçamento, e contou com a participação do deputado Eduardo Braide (PMN) e de servidores da Secretaria de Planejamento do governo do Estado: Maria Olindina de Medeiros, secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade; Anália Maria Carvalho, Gestora do Sistema do Tesouro e Contabilidade; e Leonardo Aquino, técnico da Contadoria.
Despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, resultado nominal e resultado primário foram os tópicos do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelo técnico Leonardo Aquino. Segundo ele, a despesa com pessoal é apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
De acordo com o relatório apresentado, o poder Executivo apurou, no primeiro quadrimestre de 2012, o percentual de 35,37% com despesa com pessoal, ficando abaixo dos 49%, que é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A receita do governo do Estado vem apresentando um permanente crescimento”, observou Leonardo Aquino.
“Pelos números apresentados, a saúde financeira do governo do Estado apresenta-se vigorosa com o cumprimento das metas fiscais com superávit, o que demonstra que a economia do Estado vem saindo da informalidade para a formalidade e, também, a competência do governo do Estado em arrecadar os tributos por meio do sistema eletrônico”, analisou o deputado Rogério Cafeteira.
O deputado Euardo Braide indagou a secretaria Maria Olindina sobre a possibilidade de uma compatibilização da receita corrente líquida com o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores públicos estaduais, que está em discussão na Casa, ao que ela respondeu que sim. “Não há nenhum risco de não haver cobertura orçamentária para o aumento de despesas com pessoal, uma vez que o PCCS foi elaborado de forma muito responsável pela secretaria de Planejamento”, esclareceu.
