A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requerimento nº 244/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), que propõe a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Obras e Serviço Público, no dia 27 de junho, às 15. A audiência discutirá o aumento na tarifa de água e esgoto concedida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
O parlamentar fez uma observação quanto ao âmbito em que a audiência será realizada. A natureza da discussão está no âmbito do direito do consumidor, matéria atinente à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Consumidor. Ele solicitou que a Mesa Diretora faça o reparo.
A ideia de uma audiência pública surgiu decorrente dos sucessivos interrompimentos no abastecimento de água na cidade de São Luís. No começo desta semana, a Caema anunciou três dias de suspensão do fornecimento de água do Sistema Italuís, que abastece grande parte da capital.
“Como é que pode uma empresa que presta um serviço de tão péssima qualidade ter a moral, a coragem de aumentar a tarifa dos seus serviços?”, indagou Bira.
O parlamentar cobrou da Caema um esclarecimento quanto à composição tarifária das contas de água e esgoto no Maranhão. A empresa cobra taxas de esgoto em áreas onde não existe saneamento básico e muito menos esgoto. “Em São Luís, todos nós pagamos esgoto. Nós pagamos a água e pagamos esgoto, mas qual é o serviço de tratamento de esgoto que nós temos em São Luís do Maranhão? Nós não temos”, protestou.
Outra preocupação do petista é a condição das praias da Ilha de São Luís. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) anunciou que todas estão impróprias para o banho. O deputado destacou a importância de se debater estas questões e o aumento inexplicável da tarifa da água e esgoto, tendo em vista o péssimo serviço que a Caema oferece à população.
“Quem é que polui as águas de São Luís? Quem é que joga os coliformes fecais nas praias de São Luís? Quem é, se não a Caema? Então como é que se justifica cobrar a tarifa de esgoto?”, questionou.
