Será votado em breve, na Assembléia Legislativa, projeto de lei do deputado Carlos Amorim (PDT), que prevê punições mais severas aos que tiverem participação em ligações telefônicas prejudiciais ao trabalho desenvolvido pelo serviço público de emergência no Estado, os conhecidos “trotes”.
De acordo com o projeto, o infrator de “trotes” telefônicos para serviços públicos como Polícia Militar 190, Corpo de Bombeiros 192 e SAMU (Serviço de Pronto Atendimento Médico de Urgência 193), vão ter que arcar com as conseqüências, recebendo multa de dois salários-base da nação. Em caso de trote para o SAMU, a punição poderá ser convertida em serviços prestados à comunidade, pelo infrator, por um período de 24 horas.
Quando reincidente, o infrator terá sua pena duplicada, não só na parte financeira, mas também em número de horas de serviços prestados ao SAMU.
O parlamentar, em seu projeto de lei, lembra que o recolhimento das multas será feito pelo Tesouro Nacional e os valores serão usados para a modernização dos citados serviços públicos.
O Projeto de Lei deixa claro que o fato de ser ou não o assinante responsável pelo número telefônico usado no momento do “trote”, não tira a culpa do mesmo pelo crime. Mas Carlos Amorim não deixa de lembrar o direito de defesa do acusado, se mostrado o acionamento do serviço por engano, e a assim podendo fazer a sua defesa junto a autoridade competente.
JUSTIFICATIVA
A intenção do projeto de lei do deputado Carlos Amorim (PDT) é por fim aos atos de má índole pelas linhas telefônicas.
O parlamentar esclarece que o gasto com a locomoção destas viaturas, para locais em que não são necessitadas, torna prejudicial o acionamento das mesmas em localidades nas quais estejam fazendo falta de verdade. O deputado acredita no projeto de lei como forma de tornar os serviços púbicos mais eficazes, proporcionar sua modernização e reduzir o atraso no atendimento de vítimas.
O deputado Carlos Amorim (PDT) cita como exemplo da quantidade de ligações de infratores no Maranhão, o município de Imperatriz, onde os serviços de ajuda para a população vêm registrando, desde 2011, média superior a 70% de trotes por mês.
