O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (26), para fazer um apelo aos seus pares no sentido de agilizar a apreciação e votação da mensagem do governo do Estado que trata das alterações no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), relativo ao Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Grupo Segurança (Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros).
Segundo o deputado, se houver um maior empenho por parte das Comissões da Casa na apreciação e votação da mensagem governamental que trata das alterações do PGCE pode ser que, até amanhã (26), a matéria possa ser colocada em votação no Plenário. “O PGCE não foi votado até hoje em razão de novos benefícios que seriam dados aos servidores públicos do Poder Executivo como, de fato, consta na mensagem encaminhada a esta Casa pela senhora governadora”, esclareceu.
A emenda aditiva encaminhada pelo Poder Executivo deve primeiramente receber parecer das comissões técnicas da Casa. Em razão do requerimento de urgência apresentado pelas lideranças do governo, do Bloco da União Democrática e do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputados César Pires (DEM), Eduardo Braide (PMN) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), respectivamente, a apreciação poderá ser feita em plenário e, em seguida, o projeto (emendado) ser votado em sessão extraordinária, desde que tenha quorum simples (mínimo de 22 deputados presentes na sessão plenária).
“Então, é um apelo que faço para quem sabe amanhã ou, no mais tardar, na sessão de quarta-feira nós possamos aprovar o Plano de Cargos e Salários. Há um parecer ainda por aprovado na Comissão de Orçamento para que nós tenhamos a votação. Esse parecer já sendo elaborado e deve ser apreciado através, inclusive, de uma reunião extraordinária, para que a gente venha a ganhar tempo e aprove logo o PGCE, que contempla várias categorias com reposições salariais”, observou.
MODIFICAÇÕES
Segundo a mensagem encaminhada pela governo do Estado ao Poder Legislativo, as principais modificações são:
1 - As tabelas de subsídio de delegado de polícia, as quais incluem valores para o exercício de 2012, bem como altera os valores das tabelas de 2013 e 2014;
2 - A modificação do percentual da receita corrente líquida para implantação das tabelas de subsídio de delegado de polícia e das tabelas de vencimento dos cargos do subgrupo magistério superior da Univesidade Estadual do Maranhão 2014;
3 - A autorização para o Poder Executivo efetivar estudos técnicos que permitam a compatibilização das tabelas de vencimento e subsídio ao percentual da receita corrente líquida;
4 - A incorporação da URV para o subsídio pago a título de decisão judicial para os delegados de polícia.
