O funcionamento do Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (CPTCA) foi debatido, em audiência pública, na Assembleia, na última quinta-feira (25). O debate foi um pedido do Ministério Público à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. O assunto repercutiu na sessão desta segunda-feira (25), através de pronunciamento do deputado Bira do Pindaré (PT).
O Centro de Perícias nasceu de um acordo internacional em razão do caso dos meninos emasculados, mas está correndo o risco de ser desativado, uma vez que está com seu funcionamento cada vez mais precário.
O CPTCA atendeu, em 2010, 444 crianças e adolescente, vítimas de violência sexual na região da Ilha de São Luís. Uma criança não pode ser periciada no IML, tem que ser no Centro de Perícias Técnicas.
O deputado Bira do Pindaré (PT) lamentou a ausência da Secretaria de Estado de Segurança e anunciou a proposta de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e com a governadora do Estado para eles ouvirem as reivindicações do Ministério Público.
ENCAMINHAMENTOS
Indicação ao Governo do Estado para que seja feito concurso público para peritos e a qualificação dos que trabalham na área; indicação ao Tribunal de Justiça para permanecer e fortalecer a atuação da Vara no mesmo complexo na Praça Maria Aragão; a Comissão de Direitos Humanos fará uma visita ao local, no mês de agosto, com uma comitiva organizada com o Ministério Público, os conselheiros tutelares; indicação para o aparelhamento do Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes; nós vamos requerer que haja explicações sobre o cumprimento do item 13, desse acordo de solução amistosa, que o Estado infelizmente esta descumprindo.
