O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) dois projetos de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora da Casa, beneficiando os servidores efetivos e comissionados do Legislativo Estadual.
O primeiro, 021/2012, dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores da Casa. O segundo, 022/2012, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores.
Depois de aprovados em plenário, os dois projetos de resolução legislativa foram encaminhados à promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
Os valores do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação não foram detalhados nos projetos de resolução nem no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia.
EMENDAS
Foi aprovada emenda do deputado Bira do Pindaré (PT), estabelecendo que “o valor do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação sejam fixados, por resolução legislativa, garantindo a preservação do valor real do benefício”.
Por outro lado, a CCJ rejeitou, por inconstitucionalidade, uma emenda ao projeto de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), que sugeria o reajuste mensal do auxílio-alimentação em 50% do salário mínimo.
