O auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, foi palco terça-feira (26) de audiência pública sobre comércio ilegal de gás liquefeito de petróleo — o gás de cozinha — que contou com a participação de membros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Promotorias de Justiça, Delegacia do Consumidor, Procon Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Sindigás, ASMIRG, Bombeiros Militares, Secretaria de Estado de Urbanismo e Habitação (através da Blitz Urbana), Consultoria de Revendas de GLP e representantes dos Conselhos de Segurança dos Bairros.
O deputado Zé Carlos do PT, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos na Casa, mediou o debate e encaminhou as propostas para a elaboração, após a votação em plenária, de um convênio que visa o trabalho conjunto a ser desenvolvido entre todas as instituições presentes no evento, para a diminuição dos índices de venda ilegal do gás de cozinha no Maranhão.
Dentre os assuntos explanados pela ANP sobre o comércio não autorizado de GLP, apontados como os principais problemas enfrentados pela fiscalização e consumo desse produto, estão o alto risco à população (explosões), sonegação de impostos (IR, INSS, FGTS), desobediência às regras de segurança, adulteração da quantidade de gás, transporte de botijões de maneira perigosa, armazenamento em locais fechados e concorrência desleal ao revendedor regular.
Segundo Marcelo Silva, coordenador do Programa Gás Legal no país, com menos de dois anos de implementação das ações, mais de 6.700 pontos foram fiscalizados; aconteceram 983 interdições, mais de 230 bases foram fiscalizadas e, 70, autuadas; 3 bases interditadas, além de 110 estabelecimentos fomentadores da clandestinidade interditados.
O Estado foi o que apresentou menores quadros evolutivos. Em relação à região Nordeste, por exemplo, o Piauí e o Rio Grande do Norte despontam com o maior número de revendas legalizadas em seus municípios. O Maranhão está em último lugar no ranking.
Com a apresentação destes dados, as diversas instâncias que participaram dos debates se comprometeram em atuar de forma orquestrada. “É grande o meu contentamento com a realização desta audiência pública, pelo nível das contribuições dos membros que compõem a mesa e do público presente. Destaco também a relevância das Prefeituras em se engajarem a esse projeto”, declarou o deputado Zé Carlos.
A delegada do Consumidor, Uthânia Moreira Lima, complementou a ideia, ao falar sobre o dimensionamento das ações: “O Trabalho solitário não possui o mesmo efeito que as fiscalizações e controle efetivados conjuntamente”.
As instituições que participaram da audiência voltarão a se reunir, no segundo semestre, a fim de construírem um projeto sólido em prol do Programa Gás Legal. Na sequência, a proposta será discutida pelos órgãos reguladores e sociedade civil.
