A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), uma audiência pública para debater o aumento na tarifa de água e esgoto concedida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
A audiência foi realizada a pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos e defesa do consumidor da Assembleia, deputado Bira do Pindaré (PT). A ideia de uma audiência pública surgiu após sucessivas interrupções no abastecimento de água na cidade de São Luís.
A sociedade reclama do aumento imposto pela Caema. Em alguns casos relatados durante a os debates, o acréscimo chegou a 80%, entretanto não há melhorias notadas no abastecimento de água e principalmente no tratamento de esgoto.
Outro problema exposto é a falta de condições para banho em todas as praias da Ilha de São Luís; a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente considerou as praias impróprias para banho. Para o deputado, a Caema demonstra negligência e falta de responsabilidade ao não comparecer à audiência.
Foram convidados para o debate e compareceram: A promotora Lítia Cavalcanti; o vereador Batista Matos (PPS); representante do Procon, Bruno Carneiro; presidente do Sindicato dos Bancários, Vânei Almeida. A Caema, a Secretaria de Saúde e a Associação dos Geólogos foram convidadas não compareceram e nem mandaram representantes.
A promotora Lítia Cavalcanti criticou a falta de investimento em abastecimento de água em São Luís. Ela afirmou que há 40 anos a população carrega lata de água na cabeça. A promotora lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Caema e o Ministério Público. O acordo foi fechado em um aumento de 43%.
Lítia garantiu que, se a Caema não cumprir o TAC, o Ministério público entrará com uma ação. De acordo com ela, a Caema cobra abastecimento de água onde não existe o serviço, além de apresentar um aumento médio de 49,46%, acima do acertado.
A Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, conceitua esgotamento sanitário como o processo de coleta, transporte e disposição final adequada. Diversos estados do Brasil têm decisão judicial para a população não pagar um serviço que não é realizado.
O deputado Bira acusou a Caema de cobrar ilegalmente por um serviço que não faz. “Eles não fazem o tratamento de esgoto em São Luís e muitos bairros da capital vivem em um eterno racionamento de água”, protestou.
O Procon revelou que abriu procedimento administrativo contra a Caema, que foi notificada no último dia 29, mas até hoje não houve resposta. Em 2012 foram registradas, no Procon, 67 reclamações contra os serviços da Caema. Para o presidente do Sindicato do Urbanitários, o problema da Caema não é somente o reajuste abusivo, mas a péssima gestão.
“O grande entrave na Caema é a gestão, 65% do que é produzido é desperdiçado. É dinheiro jogado fora. Temos dois elefantes brancos que são aquelas estações de tratamento no Bacanga e no Jaracaty. Não existe ligação da rede de esgoto com estas estações. Precisamos discutir a gestão do dinheiro destinado à Caema”, denunciou Vânei Almeida.
