O reajuste nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) foi mais uma vez alvo de críticas feitas pelo deputado Bira do Pindaré (PT), durante discurso na Assembleia Legislativa.
“A Caema está voltando para o tempo da Ana Jansen, que distribuía água na costela de jumento, em carroças, hoje um pouco mais moderno, utilizando o carro pipa. Ana Jansen volta a circular pela cidade de São Luís, não nas carruagens imaginárias na madrugada, que está no imaginário da população, mas durante a luz do dia e distribuindo água por uma empresa contratada. E não sabemos ainda quanto custa isso para o Estado”, declarou o petista.
O deputado considerou ilegal e indevida a cobrança que a Caema faz com relação ao sistema de esgotamento sanitário no Maranhão. Segundo ele, a Caema não oferece o serviço de abastecimento de água, e o que é mais grave, o serviço de esgoto. “A população é obriga a pagar por uma mercadoria que indiscutivelmente não é oferecida”, disse.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, esgotamento sanitário é coleta, transporte e tratamento. “A Caema faz tratamento de esgoto? Alguém tem notícia de que o esgoto lançado na Baía de São Marcos tem tratamento? Não há tratamento. Se não há tratamento, nós estamos pagando por uma mercadoria que a gente não recebe. Nós estamos pagando por um serviço que não é prestado, portanto, é uma cobrança ilegal”, afirmou.
Na última quarta-feira (27), a Casa Legislativa debateu, na Sala das Comissões, o assunto. A ideia de uma audiência pública surgiu após os sucessivos interrompimentos no abastecimento de água, na cidade de São Luís.
Foram convidados para o debate e compareceram: a promotora Lítia Cavalcanti; o vereador Batista Matos (PPS); representante do Procon, Bruno Carneiro; presidente do Sindicato dos Bancários, Vânei Almeida. A Caema, a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação dos Geólogos foram convidadas, mas não compareceram e nem mandaram representantes.
O Ministério Público anunciou que foi concedido um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo o reajustamento em duas parcelas, uma em 2012 e outra para 2013. Durante o debate a promotora Lítia Cavalcanti fez questão de frisar que o reajuste tarifário dessa primeira etapa seria de 43%.
A promotora garantiu que se houver comprovação de aumento abusivo, o MP pedirá a execução do TAC. O Procon abriu procedimento e notificou a Caema, contudo a empresa ignorou a notificação e não deu nenhuma resposta.
O Sindicato dos Urbanitários destacou que o problema da Caema não é o valor da tarifa, a tarifa de fato está abaixo da média nacional. O problema da Caema são os serviços de péssima qualidade, quando são feitos e que na maioria dos casos nem sequer são executados.
ENCAMINHAMENTOS
Após a audiência, ficou acertado os seguintes procedimentos: o Ministério Público vai adotar medidas judiciais pelo descumprimento do TAC, caso comprovada a majoração; o Procon abriu o procedimento e vai estudar o reajuste; Um projeto de lei será elaborado para obrigar a Caema a não cobrar pelo tamanho da casa (hoje, quando não há o hidrômetro instalado, a empresa cobra de acordo com o tamanho da residência); o sindicato vai estudar e vai realizar uma campanha sobre o tema da água e do esgoto; por fim, será criado um grupo de trabalho formado por essas instituições que vão dar prosseguimento no debate sobre a tarifa de esgoto e sobre os serviços prestados pela Caema.
