A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (10), por maioria dos votos, o Projeto de Lei 159/2012, enviado pela Mensagem Governamental nº 050/12, que dispõe sobre alterações da Lei nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, para criar a Fundação da Memória Republicana Brasileira, autorizar a aceitação de doação com encargo e criar cargos da sua estrutura administrativa.
A Fundação terá 44 cargos em comissão distribuídos por departamentos, diretorias , assessorias técnicas e presidência. Dos cargos criados, apenas o presidente terá a simbologia isolado. Dois cargos serão destinados para assessor sênior e três para auxiliar técnico de transportes oficiais.
Os deputados Marcelo Tavares (PSB), Luciano Genésio (PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) votaram contra o projeto.
