A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará amanhã (12), a partir das 12h, no plenário deputado Nagib Haickel, sessão preparatória para a eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Casa, que comandará os trabalhos legislativos do segundo biênio (2013/2014) da 17ª Legislatura. A posse acontecerá no dia 1° de fevereiro de 2013.
A convocação foi feita pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Administrativa 454/2012, com base na Resolução Legislativa 662/12, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno da Assembléia. O documento foi publicado na terça-feira (10), em edição extraordinária do Diário do Legislativo.
A Resolução Administrativa foi assinada pelo deputado Arnaldo Melo (presidente), deputado Edilázio Junior (primeiro secretário, em exercício), deputada Cleide Coutinho (segunda secretária, em exercício), deputado Marcos Caldas (primeiro vice-presidente) e pelo deputado Neto Evangelista (segundo vice-presidente).
A ANTECIPAÇÃO
A antecipação da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi instituída pela Resolução Legislativa 662/2012, que alterou a redação do art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
O documento diz que “o art. 7º da Resolução Legislativa nº 449, de 24 de junho de 2004, alterado pela Resolução Legislativa nº 599, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, passará a vigorar com uma nova redação.
Conforme a Resolução, “A partir do dia 1º de julho do segundo ano da Legislatura, realizar-se-á Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Maranhão, que tomará posse no dia 1º de fevereiro no terceiro ano da Legislatura, em data e horário a ser definido por ato da Mesa Diretora, com antecedência de 48 horas a realização do pleito, obedecidos o disposto no art. 8º e seus incisos do Regimento Interno”.