A deputada Eliziane Gama (PPS), que é membro da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias na Assembleia Legislativa, destacou, na manhã desta quinta-feira (12), o aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que será comemorado nesta sexta-feira, dia 13 de julho.
“Quero destacar meu contentamento e minha felicidade por nosso país ter hoje o ECA, e por termos hoje conselhos tutelares, que representam a estrutura mínima, a porta de entrada, o primeiro passo que a família dá quando tem a informação sobre violência cometida contra crianças e adolescentes”, declarou.
Na tribuna, Eliziane ressaltou a importância do papel dos Conselhos Tutelares para a garantia dos direitos da infância no Estado. Ela também falou sobre a necessidade do pleno funcionamento de pelo menos dez Conselhos Tutelares na Grande São Luís, pois na prática há apenas sete, que funcionam precariamente.
“Infelizmente, São Luís ainda está muito aquém daquilo que deveria ser para a garantia desse princípio de prioridade absoluta, como é preconizado na Constituição Federal e Constituição Estadual. Na Capital, deveríamos ter pelo menos dez Conselhos Tutelares, que até foram criados do ponto de vista legal, mas que, na prática, não existem”, lamentou.
A parlamentar também falou do trabalho do Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (CPTCA) e disse que é preciso haver melhoria no acompanhamento a crianças vítimas de violência, inclusive atendimento psicossocial.
“A criança é atendida no CPTCA, é feito um laudo, mas como é que fica no atendimento posterior? O trauma, todo esse problema emocional que acontece em relação à criança não se resolve no CPTCA, ou na Delegacia, se resolve com atendimento posterior, continuado, que é feito pelo CREAS e pelo CRAS”, enfatizou.
Ela disse que uma das soluções seria equipar e ampliar o Hospital da Criança para o atendimento de meninos e meninas vítimas de violência, tanto do ponto de vista psicológico quanto físico.
“O ideal é que tivéssemos em São Luís, por exemplo, o Hospital da Criança, com uma política específica para o atendimento a esse tipo de situação. Para isto, seria necessária uma ampliação para atender meninas e meninos, de forma digna e mais humana”, defendeu Gama.
Eliziane fez referência ao grande encontro dos conselhos tutelares de São Luís, que será realizado nesta sexta-feira, dia 13 de julho, e finalizou reforçando a importância deste trabalho.
