A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – composta pelos deputados Arnaldo Melo (presidente), Marcos Caldas (1º vice-presidente), Neto Evangelista (2º vice-presidente), Afonso Manoel (3º vice-presidente), Francisca Primo (4ª vice-presidente), Helio Soares (1º secretário), Jota Pinto (2º secretário), Edilázio Júnior (3º secretário) e Cleide Coutinho (4ª secretária) – divulgou o resultado dos trabalhos do primeiro semestre de 2012, durante a 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
De acordo com o relatório apresentado pela Diretoria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pelo diretor Bráulio Martins, ao longo do período de 1º de fevereiro de 2012 até 17 de julho de 2012, os 42 deputados apreciaram e aprovaram 85 projetos de lei, 19 projetos de resolução, cinco projetos de decretos legislativos, quatro moções, 107 requerimentos e deferiram 375 indicações e 158 requerimentos.
Os deputados aprovaram, também, nove projetos de lei do Executivo e vetaram 10, aprovaram um projeto de lei complementar, 12 medidas provisórias, e um projeto de emenda constitucional. Foram apreciados e votados um projeto de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Judiciário; bem como um projeto de lei e um projeto de lei complementar de iniciativa do Ministério Público.
MELHORIAS SALARIAIS
Durante os trabalhos do primeiro semestre de 2012, a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou importantes proposições dos próprios parlamentares e dos poderes Executivo e Judiciário, de interesse da população maranhense, principalmente as relacionadas a reajustes salariais pleiteados por diversas categorias funcionais ligadas ao governo do Maranhão.
No final de junho, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência, o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE), encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), para beneficiar 88 mil servidores públicos estaduais com reajustes salariais pleiteados pelas categorias.
O projeto recebeu emendas da governadora, reajustando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias. Os militares e bombeiros também foram contemplados com a aprovação de projeto de lei do Executivo.
