As restrições fixadas pela Lei Eleitoral para televisão, rádio e internet, no período da propaganda eleitoral, foram tema de palestra, realizada na noite desta terça-feira (31), no estúdio da TV Assembleia. As informações sobre as recentes interpretações da Justiça sobre a lei nº 9.504/1997 foram transmitidas aos profissionais da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa pelo advogado, professor universitário e consultor legislativo da Casa, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.
Durante a palestra, Carlos Lula confirmou a possibilidade de realização, pela TV Assembleia (TVN, Canal 38), de debate entre candidatos a prefeito, bem como a transmissão do debate, em tempo real, pelo site da Casa (www.al.ma.gov.br). Ele esclareceu que os debates podem ser realizados até 48h antes das eleições e disse ainda que, de praxe, as regras são estabelecidas anteriormente pelos próprios candidatos.
O palestrante também fez esclarecimentos sobre as limitações para divulgar matérias - pela TV, rádio ou site – com conteúdo de campanha eleitoral. Após a explanação, o advogado respondeu aos questionamentos da equipe.
