A Assembleia Legislativa encerrou o primeiro período legislativo da atual legislatura com um saldo positivo de trabalho. É o que revela o Relatório Quantitativo e Situacional de Proposições Legislativas, apresentado pela Diretoria Geral da Mesa Diretora.
No período de 1º de fevereiro a 17 de julho deste ano, foram apresentadas 375 proposições, sendo que todas foram deferidas; quatro Moções e 152 Projetos de Lei, das quais 85 foram aprovados.
O relatório revela que no mesmo período foram apresentados sete Projetos de Decreto Legislativo; 26 Projetos de Resolução, 19 aprovados e 284 requerimentos, sendo que 107 foram aprovados.
A Asssembleia recebeu nove Projetos de Lei do Poder Executivo e um Projeto de Lei Complementar, todos estes aprovados. Foram apreciados 19 Vetos do Executivo, sendo que 10 foram mantidos e nove ainda estão pendentes de apreciação.
O Executivo também encaminhou à Asssembleia, neste período, 16 Medidas Provisórias, das quais 11 foram aprovadas, duas aprovadas mediante Projeto de Lei de Conversão e três ainda estão pendentes de apreciação. Foi aprovada, também, uma Proposta de Emenda Constitucional.
O relatório aponta que o Poder Judiciário apresentou um Projeto de Lei, aprovado em plenário, e um Projeto de Lei Complementar, que também recebeu aprovação. O Ministério Público encaminhou à Assembleia um Projeto de Lei e um de Lei Complementar, ambos aprovados pelos parlamentares.
