O deputado Othelino Neto (PPS) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (02), a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de suspender a obra de construção da via Expressa, acatando o pedido da Promotoria do Meio Ambiente, que apontou erros graves cometidos no projeto técnico no aspecto do licenciamento ambiental daquela obra. “O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não apontou em quais locais iria fazer a compensação da área de mangue a ser suprimida”, assinalou.
Segundo Othelino Neto, o Código Florestal, apesar de permitir a supressão de área de mangue em obras de relevante interesse público, como é a via Expressa, estabelece que essa área de mangue tenha que ser compensada em outro local, dada a importância ecológica do ecossistema manguezal.
De acordo com o deputado, o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desconsideraram a existência da Vila Velha do Vinhais, que é uma comunidade centenária, o que se constitui erro técnico grave que mostra o açodamento com que foi conduzido o projeto da via Expressa e a responsabilidade política de quem o levou à frente. “Essa questão é que foi levantada pelo Ministério Público Estadual e foi acatada pelo desembargador Marcelo Carvalho, autor da liminar de suspensão da obra”, esclareceu.
Othelino Neto fez questão de deixar claro que seu posicionamento não é uma comemoração por ter sido paralisada a obra, porque entende que realmente as intervenções no trânsito de São Luís são necessárias e estão muito atrasadas e que deviam ter acontecido antes. “Então fica o registro e a satisfação não só pela ação movida pelo Ministério Público Estadual como pela pronta decisão da Justiça que preserva os direitos da população de São Luís e, em particular, dos moradores da Vila Vela do Vinhais”, concluiu.