O deputado Eduardo Braide (PMN) destacou, na manhã desta quinta-feira (9), a postura da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que resolveu instaurar uma audiência pública sobre a proposta de revisão da Resolução N° 09, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE).
“Vai ser feita uma consulta pública, e eu acho esta iniciativa da maior importância, primeiro, para que possam ser apresentadas sugestões, porque a resolução da Anac ainda não está finalizada. Mas a verdadeira importância é porque hoje, nos aeroportos, acontece um jogo de empurra e empurra, a parte das concessionárias que operam na área privada e a própria Infraero, que está na área publica, fica empurrando a responsabilidade para as companhias aéreas e as companhias aéreas empurrando a responsabilidade para o setor privado e o setor público”, afirmou o deputado.
Para ele, a resolução da Anac possibilitará que, de uma vez por todas, acabem os problemas nesta área, com a definição das responsabilidades no transporte das pessoas com deficiência que cabem tanto às operadoras do sistema quanto às empresas privadas.
“O que mais importa disso é que a própria resolução já contempla direitos não só da pessoa com deficiência, mas também os idosos e as gestantes. Portanto, essa consulta ficará aberta para que todos nós possamos opinar e apresentar sugestões, no que diz respeito a essa preocupação do transporte aéreo das pessoas com deficiência”, salientou Eduardo Braide.
