O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), por intermédio de indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia, nesta sexta-feira (17), solicita à governadora do Estado que encaminhe a esta Casa projeto de lei propondo a criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Médio Mearim, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.
Segundo o deputado, o Plano Regional de Desenvolvimento deverá ser elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e em perfeita articulação com os governos municipais. “O Plano Regional de Desenvolvimento do Médio Mearim conterá programas, projetos e ações fundamentais para atingir os objetivos propostos e as metas de desenvolvimento econômico e social da região com as fontes de financiamento devidamente identificadas”, explicou.
De acordo com Carlinhos Florêncio, o plano terá vigência de quatro anos, tramitará juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e será avaliado pela secretaria de Estado de Planejamento, através de relatórios anuais devidamente aprovados por um Conselho criado pelo Poder Executivo e, depois, encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.
