Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida que querem renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na região Tocantina encontram um grave empecilho devido à falta de uma banca examinadora especializada um aplicar o exame prático de trânsito para esses casos.
Observando essa situação, o deputado Léo Cunha (PSC) tomou a iniciativa de solicitar ao governo do Estado que implante, em caráter de urgência, uma Banca Especial na Circunscrição Regional de Transito (Ciretran) da cidade de Imperatriz.
O objetivo do deputado é garantir o cumprimento da lei brasileira, que garante a todos os cidadãos o direito de realizar as provas necessárias para tirar sua CNH na cidade onde moram.
“Não podemos tratar essas pessoas de forma diferente do que manda a Lei, por isso estou em busca dos meios que lhes garantam um direito que lhes assiste,” disse o deputado.
Na opinião do parlamentar, ao conseguir sua CNH, uma pessoa com mobilidade reduzida passa a ter mais qualidade de vida, pois conta com mais liberdade e independência. “Isso coloca o deficiente físico em pé de igualdade com as demais pessoas,” disse.
A falta da Banca Especial obriga os deficientes da região Tocantina, que querem sua carteira de motorista, a se deslocarem até a capital São Luis, distante há mais de 500 quilômetros de Imperatriz, o que eleva muito os gastos, uma vez que essas pessoas, geralmente, precisam viajar acompanhadas.
Além do governo, o parlamentar solicitou que a Assembleia enviasse também a mesma indicação ao diretor do DETRAN/MA, Flávio Trindade. A proposição foi aprovada no inicio do mês e está publicada no diário oficial da Casa do dia 08.
