O deputado Hélio Soares (PP) deu entrada no projeto de lei que institui a política de conscientização e combate à automedicação. A proposta tem como objetivo conscientizar as pessoas quanto ao uso de medicamentos sem orientação médica.
Hélio Soares destacou que é comum as pessoas chegarem em estabelecimentos que comercializam medicamentos (farmácias e drogarias), como se estivessem em um supermercado, e escolherem diversas cartelas e frascos de remédios na intenção de resolver os problemas de saúde.
A questão é que nem sempre a compra de remédios vem acompanhada da prescrição médica, muitas vezes são comprados de livre e espontânea vontade, ou pela propaganda exibida livremente pelas emissoras de rádio e TV, ou por orientação do próprio funcionário da farmácia ou drogaria. No entanto, disse ele, esse procedimento pode ser muito perigoso.
Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - Sinitox da Fiocruz - apontam que ocorrem por ano 34 mil casos de intoxicação por uso indevido de medicamentos, com uma média de 91 mortes. “O problema está na prática abusiva de combinação de medicamentos perigosos, além de que há o perigo de mascarar sintomas e agravar ainda mais as doenças”, afirmou Hélio Soares.
O parlamentar lembrou ainda que a automedicação leva a riscos que vão desde reações alérgicas, diarreia, enjoos e tonturas, até anular a eficácia de medicamentos ou potencializar efeitos colaterais. Outro risco é a dependência física e psicológica, como nos casos de psicotrópicos (antidepressivos, ansiolíticos) que, tomados acima da dose, afetam o sistema nervoso.
O parlamentar salientou ainda que os remédios vendidos sem prescrição médica - como ácido acetil salicílico, paracetamol, dipirona e fitoterápicos - parecem inofensivos, porém, o uso indevido causa danos, principalmente no fígado, se tomados em excesso.
A aspirina tem ação anticoagulante e, se tomada inadequadamente, pode acarretar úlcera. Laxantes, diuréticos e remédios para emagrecer oferecem riscos, porém, as anfetaminas oferecem um risco muito maior. Até protetor solar deve ter o aval do médico. Colírio aplicado de forma errada pode comprometer seriamente a visão.
“A intenção do legislador é construir uma política que mude o hábito das pessoas de se automedicarem com o objetivo de promover melhoria na qualidade de vida do cidadão por meio de ações educativas prevenindo doenças”.
CONJUNTO DE AÇÕES
De acordo com a proposta, o conjunto de ações terá mais intensidade quando da realização da semana da saúde e caberá ao poder público Estadual definir conjunto de ações que contemple a política acima estabelecida. Caberá também ao poder público estadual promover - com a iniciativa privada, organizações não governamentais e a sociedade civil organizada - parcerias com o objetivo de esclarecer a população sobre os males que causam a automedicação.
A campanha será desenvolvida através da distribuição de folders, realização de fóruns, seminários e palestras educativas quanto aos males causados pelo uso indevido de medicamentos sem orientação médica.
