O deputado César Pires (DEM) protocolou indicações na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que a Casa encaminhe à Procuradoria da República e ao Ministério Público pedidos de investigação contra duas entidades nos municípios de Codó. O objetivo é verificar se a Associação do Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira (ACEQFAAM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do município cometeram irregularidades com recursos que teriam recebido para investir na cidade.
A primeira indicação solicita o encaminhamento de ofícios ao procurador da República no Município de Caxias, Frederick Lustosa de Mendes; à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade do Ministério Público Estadual, com cópia para a procuradora-geral de Justiça, solicitando a apuração de possíveis irregularidades praticadas pela direção da ACEQFAAM, que possui sede no Quilombo Santo Antonio dos Pretos.
O parlamentar tenta saber sobre a possibilidade do recebimento e aplicação de recursos financeiros oriundos do exterior e/ou decorrentes de convênios com órgãos públicos, bem como a materialização dos objetivos decorrentes da aplicação dos referidos recursos financeiros, além da comprovação da legalidade dessas despesas.
“É importante destacar que a referida associação foi criada em 18 de junho de 2011 e, nesse caso, deve ser verificada se a mesma está vinculada ou representa o Centro Quilombola de Formação por Alternância “Ana Moreira” da mesma localidade, visto que o mesmo estava funcionando normalmente, motivo pelo qual a apuração das possíveis irregularidades devem estender-se ao órgão em epígrafe”, descreveu César Pires, no pedido encaminhado à Mesa da Assembleia.
Já na segunda indicação, o deputado pede o encaminhamento de ofício para a Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, solicitando a apuração de possíveis irregularidades praticadas pela direção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Município de Codó, no tocante às atas eleitorais, bem como na conta bancária e os gastos de recursos financeiros da referida entidade, no período de 2007 até agosto deste ano.
Segundo o deputado, chegaram até seu gabinete denúncias de manipulação de eleição de diretoria, publicação de editais e ainda a má versação de recursos financeiros do sindicato.
