O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) declarou, na manhã desta terça-feira (4), que está crescendo, em todo o país, a consciência de que não faz mais sentido exigir a aposentadoria compulsória do servidor público aos 70 anos de idade.
Ele lembrou que foi autor de uma proposta de emenda constitucional, na Assembleia Legislativa do Maranhão, permitindo que o servidor público, se assim o desejar, não se aposente mais compulsoriamente aos 70 anos.
Milhomem lamentou que, na época, sua proposta foi criticada por segmentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por algumas instituições do Poder Judiciário e também por alguns colegas no Plenário da Casa.
“Eu venho à tribuna hoje apenas para pedir aos deputados que votaram contra a PEC de 75 anos e criticaram de maneira veemente aquela iniciativa. Senhores deputados, leiam o editorial da Veja na última página, leiam o voto do ministro Peluso no julgamento do famigerado “Mensalão”, onde existe uma crítica contundente para obrigar cidadãos lúcidos a uma aposentadoria em qualquer setor”, afirmou Milhomem.
Ele lembrou ainda que alguns críticos de sua proposta chegaram a batizar seu projeto com um nome pejorativo de PEC da bengala: “O desembargador Cutrim não serve para ser desembargador porque já é velho, mas serve para ser secretário na prefeitura municipal. O Milhomem não serve para ser isso ou aquilo, não serve para ser funcionário do Ministério da Fazenda, mas serve para ser deputado. O Cafeteira não serve para isso ou para aquilo, mas serve para ser senador. O presidente Sarney serve para ser presidente do Senado Federal, para ser senador, mas não serve para exercer uma função pública. Isso é um escracho, isso é uma coisa que não tem sentido”, afirmou Milhomem.
