O deputado Neto Evangelista (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais da área da saúde. O projeto estabelece que as Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátricas e Neonatais no Estado devem conter na sua equipe multiprofissional, no caso de fisioterapeuta, no mínimo um profissional para cada 10 leitos ou fração, em cada turno de trabalho, perfazendo um total de 24 horas diárias de atuação; e no caso de enfermeiros assistenciais, no mínimo um profissional para cada oito leitos ou fração, em cada turno de trabalho.
Quando se tratar de técnicos de enfermagem, no mínimo um profissional para cada dois leitos em cada turno, além de um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno. Já no caso de terapeuta ocupacional, no mínimo um profissional para cada dez leitos ou fração, em cada turno de trabalho; e no caso de fonoaudiólogos, no mínimo um profissional para cada dez leitos ou fração, em cada turno de trabalho; e de psicólogos, no mínimo um profissional para cada dez leitos ou fração, em cada turno.
O projeto define também que no caso das Unidades de Saúde de atendimento vinte e quatro horas no Estado devem manter na sua equipe multiprofissional fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, odontólogos e assistentes sociais. Outro ponto tratado pela proposta é que as equipes encarregadas da execução de programas de assistência à saúde à população do Estado devem conter na sua equipe multiprofissional fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, odontólogos, educadores físicos e assistentes sociais.
Estabelece ainda que as equipes encarregadas da execução de programas de assistência social à população do Estado devem incluir na sua equipe multiprofissional terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, odontólogos, educadores físicos e assistentes sociais.
Na justificativa, Neto Evangelista diz que apresentou o projeto porque atualmente “os profissionais são obrigados e acabam se sujeitando a cumprir a meta feita pelos estabelecimentos de saúde em atender uma grande demanda de pacientes para suprir o déficit nos valores repassados (instituições privadas) e o déficit de profissionais contratados nas unidades de saúde públicas”, ocasionando o aumento da quantidade de atendimentos em um determinado período, diminuindo a qualidade da assistência ao cidadão e sobrecarregando o trabalhador, colocando-o em risco, pois os mesmos trabalham sem qualquer limite de proteção.
