A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei proposto pelo deputado Olthelino Neto (PPS) que altera normas sobre a isenção no pagamento de inscrições para os vestibulares da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
O projeto de lei trata especificamente do artigo primeiro da Lei n° 8.199, de 7 de dezembro de 2004. Anteriormente ela estabelecia que “são considerados estudantes declaradamente pobres aqueles que comprovem que a respectiva renda familiar não seja superior a dois salários mínimos”.
A alteração proposta por Neto cria o segundo parágrafo, estabelecendo que a comprovação de que um aluno estudou ou concluiu seu curso em escola pública deve ser feita através de declaração expedida pelo diretor da respectiva escola. Esse documento terá validade de três anos consecutivos a partir da data da expedição.
Após a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção.
