O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Bira do Pindaré (PT), comunicou, na manhã desta terça-feira (11), que a audiência pública sobre o bairro Vinhais Velho foi adiada, devido a informação de que tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal não poderiam estar presentes.
“Fui informado de que os representantes do Ministério Público Estadual e do Federal não poderão comparecer à audiência prevista para hoje, que tem como tema o Vinhais Velho, inclusive um projeto de iniciativa nossa que visa transformar o Vinhais Velho em propriedade imaterial do Maranhão. Então, em razão dessas ausências tão importantes, já que são representantes do Ministério Público nas duas esferas, estadual e federal, estou comunicando o adiamento da audiência”, disse o petista.
O parlamentar afirmou que audiência vai acontecer, mas em data a ser confirmada. Destacou a importância de prosseguir a luta, “o Vinhais Velho haverá de ser reconhecido como uma propriedade imaterial do Estado do Maranhão pelo seu valor histórico, pelo seu valor social, pelo seu valor cultural e por ser um marco de fundação desta cidade. Portanto, é muito importante que a gente prossiga a nossa caminhada, sobretudo nesse momento de reflexão sobre a história de São Luís, sobre as dificuldades que a nossa cidade enfrenta e as soluções que se apresentam, as quais são as mais diversas, sendo que muitas delas não conseguem resolver de fato os problemas da comunidade o que precisa de fato de um debate mais amplo”, defendeu ele.
Bira criticou a construção da Via Expressa como a solução para desafogar o trânsito de São Luís, dizendo que no máximo o novo caminho vai interligar quatro shoppings da Ilha e desafogar a área do Cohafuma, exatamente onde está localizada a Assembleia e a reserva do Rangedor. Segundo o parlamentar, o problema do engarrafamento na Jerônimo de Albuquerque do retorno da Cohama em diante – Anil e as avenidas Guajajaras, Africanos e Holandeses - continuará, pois a Via Expressa não contempla o problema da mobilidade urbana.
O deputado reconheceu que a obra contribui para desafogar o transito, e que toda iniciativa, independe de onde venha, deve ser respeitada desde os idealizadores e realizadores respeitem o cidadãos e os recursos da natureza.
“Até hoje não conheço um laudo do IPHAN autorizando a Via Expressa no Vinhais Velho, aliás, a Justiça Federal estabeleceu, em acordo judicial, que a Via Expressa só poderia prosseguir na área do Vinhais Velho depois que fizesse um laudo, fizesse um estudo arqueológico na área do Vinhais Velho. No entanto, esse estudo até hoje não foi feito. Então o que se quer é que se cumpra a lei, que se cumpram as normas, que se respeite a história e o cidadão de São Luís”, cobrou.
O presidente da Comissão destacou que o mais importante é o valor histórico e cultural presente na comunidade que reside no Vinhais Velho. “Por isso propus esse projeto de lei de reconhecer o Vinhais Velho como propriedade imaterial. O mercado da Praia Grande foi reconhecido por esta Casa como propriedade imaterial do Maranhão. Legítimo! Corretíssimo! Como é que o mercado da Praia Grande tem o título de Propriedade Imaterial e o Vinhais Velho, que vai completar 400 anos agora, dia 20 de outubro, que dizer, tem a mesma idade de São Luís, não tem o mesmo reconhecimento?”, questionou.
Bira concluiu dizendo que é vergonhoso a governadora tentar comprar a identidade cultural da comunidade com R$ 20 mil reais. Valor oferecido pelo Governo Estadual, em forma de indenização, para os moradores do Vinhais Velho. O deputado lembrou, que no Maranhão ninguém compra uma casa por este valor, e que mesmo as casas do programa Minha Casa, Minha Vida custam em torno de R$ 48 mil reais. Porém, o parlamentar insistiu que o problema não é só garantir moradia para a Comunidade, mas garantir que a história seja resguardada, preservada e que o Vinhais Velho viva. “Então é essa a luta que a gente trava. Vamos prosseguir com muita honradez, com determinação, e muita responsabilidade, até alcançar a vitória que interessa ao povo do Maranhão”, finalizou ele.
