Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (13), na Assembléia Legislativa, o deputado Chico Gomes (DEM) noticiou que na última terça-feira o Tribunal de Justiça do Maranhão, julgando ação do Ministério Público, afastou de suas funções o prefeito de Viana, Rilva Luís. O julgamento teve por base a aplicação, sem licitação e sem prestação de contas, de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde, Fundo de Saúde dos Municípios, Fundo de Assistência Social e Fundo de Educação.
Segundo o deputado, R$ 135.704, 43 foram gastos com combustível; R$ 402.785,73 com medicamentos; R$ 108.000,00 em aluguel de veículos; R$ 101.079,44 em aquisição de material odontológico; R$ 208.666,00 em despesas diversas. Todos estes recursos são relativos ao exercício financeiro de 2007 e foram gastos sem licitação e sem prestação de contas.
Chico Gomes informou que o afastamento do prefeito, diante da possibilidade de que ele volte ao cargo por determinação da Justiça, está provocando conturbações no município de Viana. O vice-prefeito Benito Filho assumiu e informou que a Prefeitura foi totalmente saqueada. “Levaram ar condicionado, computadores e documentos, o que deixa o novo gestor sem quaisquer informações administrativas e financeiras sobre a Prefeitura” disse Chico Gomes.
O deputado se revela preocupado também pelo fato de ser o vice-prefeito Benito Filho seu aliado, o que está dando margens a comentários de que o parlamentar teria intervido de alguma forma para a cassação do prefeito. “Não é da minha índole perseguir ninguém, nunca persegui”, disse o parlamentar adiantando que da tribuna da Assembléia sempre destacou a administração de Rilva Luís.
Segundo Chico Gomes, são sete ações contra a administração de Viana, todas do Ministério Público. “Na segunda-feira deverão ser julgadas mais duas ações pelo Tribunal de Justiça e eu não tenho absolutamente nada a ver com isso, estou cuidando da minha campanha política para prefeito de Viana, apresentando e discutindo propostas para solucionar os gravíssimos problemas de nossa cidade e de nosso município”, reafirmou.