Após três sessões publicados no Diário da Assembleia para receber emendas, o projeto de lei que concede isenção de ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal no Estado deve ser apreciado em plenário na próxima segunda-feira (24). Segundo o deputado Neto Evangelista (PSDB), autor da proposta, a norma pretende incentivar um ramo da economia importante no Maranhão e que necessita de apoio.
“A pesca artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras. Assim, comunidades litorâneas e ribeirinhas, em geral de regiões mais pobres, são sustentadas pela pesca em todos os meses do ano”, argumentou o parlamentar.
A isenção será feita para barcos de alumínio (até 6.20 m), de fibra (até 6.20 m) e de Madeira (até 7 m). Também estabelece isenção para os pescadores que adquirem motores (com potência até 20HP); panaria de redes; remos; cordas; cabos; linhas de nylon; linhas de seda (para entralha); agulhas (para conserto de redes); anzóis; poitas danfor, chumbadas; bóias; GPS, sondas e colete salva vidas.
O texto da proposta estabelece que a pesca artesanal é caracterizada pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte e com as áreas de atuação próxima das costas marítimas, nos rios e lagoas.
No entanto, para adquirir o benefício, o projeto torna obrigatória a apresentação de carteira profissional de pescador, expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, além do registro em nota fiscal extraída pelo estabelecimento responsável pela transação comercial.
Também fica proibido alienar a embarcação adquirida pelo prazo de três anos, contados da data da aquisição dos bens, desde que devidamente autorizados pelo Poder Executivo.
