O deputado Hélio Soares (PP), em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (19), fez um alerta a respeito do descumprimento do Estatuto do Idoso. No intuito de inibir os abusos que são cometidos contra os idosos, ele deu entrada num requerimento solicitando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício para procuradora geral de Justiça do Maranhão, Regina Lucia de Almeida Rocha, solicitando providências no sentido de determinar que seja analisado um local da fonte recurso para instalação de uma Central de Atendimento a Pessoa Idosa nos terminais de embarque e desembarque de passageiros no Estado do Maranhão.
Ele chamou a atenção da Assembleia Legislativa e também do Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis junto às empresas de transportes intermunicipais que estão exigindo que os idosos façam as reservas das passagens com três dias de antecedência. Além disso, Hélio Soares também afirmou que os idosos estão sendo obrigados a comprar as passagens, contrariando o direito que lhes asseguram a gratuidade.
“Está acontecendo nos terminais rodoviários daqui de São Luís uma discriminação enorme contra o idoso, chamo atenção do Ministério Público para que tome as medidas cabíveis para que que seja reestabelecido o Estatuto do Idoso. Estão exigindo que os assentos destinados aos idosos sejam reservados com três dias de antecedência, isso é um absurdo e o que é mais grave: estão vendendo os assentos reservados aos idosos para o próprio idoso.”, disse Hélio Soares, mostrando um comprovante da venda de uma passagem para um idoso.
O Estatuto do Idoso garante transporte intermunicipal gratuito a todos os idosos com 60 anos ou mais e que ganham até 02 salários mínimos. O Estatuto duas vagas grátis para os idosos em cada ônibus intermunicipais. Além disso, a lei ainda prevê desconto de 50% nos preços das passagens para os demais idosos que excederem as duas vagas grátis. Hélio Soares solicitou à Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, para que investigue as denúncias.
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Ao apresentar o requerimento solicitando a instalação da Central de Atendimento ao Idoso nos Terminais de Passageiros, Hélio Soares destacou que é comum o desrespeito à pessoa idosa. Também afirmou que o Estatuto do Idoso se tornou um verdadeiro castigo para as pessoas que buscam apenas o cumprimento de seus direitos. “É inadmissível existir uma lei e nós aqui na Assembleia termos que discuti-la para que seja cumprida, como é o Estatuto do Idoso".
