O requerimento nº 333/2012 de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), foi indeferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O parlamentar requeria da Secretaria de Estado de Segurança explicações sobre os critérios utilizados para a escolha dos locais de instalação das câmeras e custos do sistema de Videomonitoramento de São Luís.
A proposta foi recusada pelos votos dos deputados da base do governo do Estado Jota Pinto (sem partido) e Hélio Soares (PP). Bira, mais uma vez, declarou ser a favor do investimento em políticas de públicas na área de segurança, em especial no Videomonitoramento aplicado em diversas capitais do país.
O petista reiterou que quer apenas explicações em relação à forma de implementação desse projeto aqui no Estado. Uma dúvida é com relação às estatísticas criminais do Maranhão. A página na internet da Secretaria de Segurança não disponibiliza as estatísticas criminais do Estado.
Outro fator que motivou o pedido de explicações do deputado é o valor de cada câmera instalada. Pelos cálculos divulgados na imprensa, as 100 câmeras estão custando para o Maranhão R$ 19 milhões. Se fizermos um cálculo aritmético simples, dividindo R$ 19 milhões por 100, chegaremos a um custo de R$ 190 mil por cada ponto de monitoramento.
O parlamentar apresentou os dados do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça. O Pronasci está financiando o videomonitoramento em todo o Brasil. Com orçamento nacional na ordem de R$ 117.
O manual de instruções do Ministério da Justiça que financia o projeto de videomonitoramento em todo o Brasil. Diz o seguinte: “O valor máximo por ponto monitorado não poderá ser superior a R$ 40 mil”, ou seja, o somatório de todos os valores de equipamentos, serviços, quantidade de Câmaras, retaguarda, todo o serviço não pode ser superior a R$ 40 mil.
Aqui no Maranhão, o valor orçado para cada câmera é de R$ 190 mil, valor este, muito superior do determinado pelo Ministério da Justiça. O projeto implementado no Maranhão é idêntico ao proposto pelo PRONASCI e o mesmo que será utilizado pelas cidades sedes da Copa do Mundo no Brasil.
O Pronasci diz que: o projeto técnico deverá ter sistema de captação que compreenda o que há de mais moderno. Os equipamentos que são alocados nas vias públicas são: câmeras de 360º em alta definição, postes de aço concreto, braço alongador, torres de aterramento, sistema de proteção contra descarga atmosférica, caixa hermética, no-break, protetores de surto, medidores de energia, conectores, cabeamentos adequados contra interferência eletromagnética, oxidação para cada sistema de capitação. A infraestrutura será composta por tecnologia de fibra ótica, enlace de rádio a sistemas híbridos de acordo com as particularidades geográficas de cada local. A central de vídeomonitoramento deve compreender equipamentos de disponibilização e formação visual, espaços públicos nos municípios, monitoramento das câmeras móveis durante 24 horas.
“As exigências do Ministério são as mesmas, o padrão é o mesmo. O Ministério da Justiça está dizendo que isso não pode custar mais de R$ 40 mil por ponto de monitoramento, mas aqui está custando R$ 190 mil. Então é preciso que haja explicação. O povo exige e precisa de explicação, é requisito básico. Hoje é uma exigência a transparência na informação, é uma exigência de lei federal”, destacou Bira.
Os deputados de oposição ao Governo do Estado Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) também contribuíram com o debate e solicitaram a aprovação do pedido de explicações. Rubens Júnior ressaltou a importância da instalação das câmeras, contudo, exigiu transparência pública do projeto.
“O que a Assembleia pede é para ser respeitada a prerrogativa do deputado estadual de pedir informação, de exercer o seu mandato, de representar o povo e, mais do que isso, para a Assembleia olhar pelos seus próprios olhos. Não adianta a gente ouvir pelo celular, pelo telefone, as explicações que eventualmente o secretário tem a dar”, cobrou o comunista.
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, levantou outro ponto de discussão e questionou o Governo do Estado se já há um planejamento de inteiração com a prefeitura de São Luís. “Por que essas câmeras são fundamentais também no gerenciamento de tráfego, que não há sentido a prefeitura, por exemplo, ter que montar outro sistema gastando outros milhões para fazer uma coisa que seja de utilidade muito grande para São Luís, a Samu poderia se servir muito desse sistema”, advertiu Marcelo.
