Após três sessões publicado no Diário da Assembleia para receber emendas, o projeto de lei que concede isenção de ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal no Estado deve ser apreciado em plenário esta semana. Segundo o deputado Neto Evangelista (PSDB), autor da proposta, a norma pretende incentivar um ramo da economia importante no Maranhão e que necessita de apoio.
