O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou o requerimento nº 333/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), na manhã desta terça-feira (25). O parlamentar solicitava informações e explicações ao Secretario de Estado de Segurança Pública Aluízio Mendes.
Na semana passada, a Mesa Diretora da Casa havia rejeitado o pedido do deputado Bira. Ele então recorreu da decisão da Mesa e pediu que o pedido fosse apreciado pelo plenário da ALEMA.
O petista solicitava explicações sobre os critérios utilizados para escolha dos locais de instalação das câmeras de vídeomonitoramento em São Luís, o valor do referido sistema, e por qual motivo as estatísticas criminais do Maranhão não são disponibilizadas no site da Secretaria.
O deputado Eduardo Braide (PMN) orientou o bloco parlamentar União Democrática a votar contra o pedido de informações do deputado Bira. Ele alegou que as informações solicitadas pelo deputado Bira estão publicadas no Diário desta terça (25).
O líder do bloco parlamentar de oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), encaminhou a votação no sentido da aprovação do requerimento do deputado Bira. Ele ainda lembrou que qualquer cidadão pode ter acesso às informações pedidas pelo petista.
“Só há sentido em haver um Poder Legislativo, porque ele tem que fiscalizar o Executivo, essa é nossa função constitucional. Na hora que nós abrirmos mão da capacidade da prerrogativa de fiscalização do Executivo, perde-se a necessidade da existência do Poder Legislativo. Isso é um principio constitucional”, defendeu Marcelo.
O deputado Bira afirmou que vai estudar as informações publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e que não se furtará de suas prerrogativas parlamentares e como cidadão.
