O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), advertiu, na manhã desta quinta-feira (27), que o Governo do Estado precisa cumprir a legislação federal – atendendo às normas do Estatuto do Torcedor -, no que diz respeito às obras de reforma do Estádio Castelão.
Respondendo a uma nota publicada em um dos jornais em circulação em São Luís, Marcelo Tavares reafirmou a crítica de que falta, no Estádio Castelão, a numeração de todos os lugares para que o ingresso possa ser vendido com o número correspondente da cadeira e o torcedor possa saber onde vai sentar.
O líder oposicionista lembrou que a lei federal (Estatuto do Torcedor) exige que sejam numeradas as cadeiras postas à venda no Castelão.
“É preciso que o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, seja cumprido e vou fazer um Requerimento para pedir isso oficialmente. A legislação brasileira, através do Estatuto do Torcedor obriga o Castelão a ter cadeiras numeradas, como obriga também a ter quatro ambulâncias naquele estádio a cada jogo, porque para cada dez mil torcedores há necessidade de ter uma ambulância”, declarou o deputado.
Ele leu, na tribuna, o texto do Estatuto do Torcedor que, no seu Artigo 22, diz o seguinte: São direitos do torcedor: 1 – Que todos os ingressos emitidos sejam numerados. 2 – Ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso. Para Marcelo Tavares, o Governo do Estado tem de cumprir a lei e fazer com que o Estatuto do Torcedor seja respeitado.
“Se a propaganda do Governo diz que o Estádio atende às normas da Fifa, é mentira, porque não atende, primeiro, porque nas normas da Fifa, todos os lugares vendidos no Estádio têm que ser cobertos, por exemplo, todos. E aqui nós sabemos que apenas uma marquise do Castelão, ela cobre os lugares da arquibancada 04 e da tribuna de honra àquela área que os cronistas esportivos conhecem bem. Então, todos os lugares têm que ser numerados, e quem tem que numerar os lugaresé o Governo do Estado, porque o Castelão é do Governo do Estado; agora, cabe à Federação dos clubes, respeitando essa numeração, fazer os ingressos. Fazer, confeccionar os ingressos, não é obrigação do Governo do Estado. Mas eu não disse isso aqui em hora nenhuma, é obrigação da Federação dos clubes”, esclareceu o deputado.
Ele acrescentou que, além da exigência de quatro ambulâncias, a legislação também obriga que haja um sistema de monitoramento no Castelão através de câmeras, não nas ruas, mas dentro do estádio para identificar cada torcedor.
“Está na lei, eu não conheço que o estádio Castelão tem isso, se tiver, ótimo. Agora a numerações dos lugares vendidos, está na lei. Se o Estado vai cumprir ou não, isso infelizmente eu não posso obrigar. Cabe aos órgãos de controle, ao Ministério Público atuar para que isso seja observado”, assinalou Marcelo Tavares.
