O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o parecer nº 319/2012, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 177/2011, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT).
O projeto visava à alteração da redação do caput da lei 9.295 de 17 de novembro de 2010, que institui o sistema especial de reserva de vagas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para os estudantes maranhenses oriundos de escolas públicas e comunidades indígenas e negras.
O deputado Bira recorreu à mesa diretora da decisão da (CCJC), através do requerimento nº 336/2012, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno, onde foi acatada a decisão pela mesma. Relator do parecer foi o deputado Manoel Ribeiro (PTB).
O petista utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a derrubada do parecer da CCJ. Ele alegou que não há nada que impeça juridicamente a aprovação do projeto de lei. “O supremo já decidiu a favor da legalidade desta lei. Espero que esta Assembleia aprove a lei”, destacou.
O deputado Rubens Júnior (PC do B) também defendeu a derrubada do parecer da CCJ e a aprovação da lei. Entretanto o projeto foi rejeitado contra os votos dos deputados Bira, Rubens Júnior, Marcelo Tavares (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).
Após o projeto ter sido rejeitado pelo plenário da Casa, o deputado Bira mostrou-se indignado com o que chamou de descriminação do governo do Estado contra seus projetos e emendas. “Isto é um absurdo, não podemos nem discutir os projetos de lei. Fica aqui meu repudio contra as decisões da CCJ. Estou indignado com esta decisão”, protestou Bira.
