Foi aberta no auditório “Fernando Falcão” da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (17), a I Conferência Nacional de Redefinição Territorial promovida pelo governo do Estado por intermédio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão vinculado à secretaria de Planejamento. O objetivo é o nivelamento de uma metodologia de redefinição territorial.
“Este é um momento de poder discutir mais profundamente a questão da redefinição territorial, tema por demais importante e que tem tudo a ver com o exercício pleno da cidadania de milhões de brasileiros que, muitas vezes, não sabem a quem recorrer no sentido de garantir seus direitos”, afirmou Fernando Pinto Barreto, economista e presidente do Imesc, ao declarar oficialmente aberto o evento.
Segundo Fernando Barreto, ao final da conferência, que acontecerá na sexta-feira (19), será elaborado um documento síntese, denominado “Carta de São Luís”, sobre a problemática da redefinição dos limites territoriais dos municípios, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que servirá de base legal para a regulamentação da matéria por parte dos deputados e senadores.
O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa, que representou o Poder Legislativo Estadual, disse que a questão da redefinição territorial dos municípios no Estado do Maranhão tem sido motivo de discussão e preocupação em razão da falta de definição desses limites, com graves conseqüências para suas populações. “Em razão disso, a Assembleia Legislativa, que é depositária dos anseios do povo, tem sido cobrada por soluções efetivas para esse grave problema”, revelou.
CONSEQUÊNCIAS
Carlinhos Florêncio enumerou alguns dos inúmeros problemas causados pela falta de definição dos limites territoriais dos municípios brasileiros como, por exemplo, conflitos decorrentes de disputas por áreas mal definidas; perda de receitas por distorção nos repasses constitucionais; distorção na arrecadação de impostos e na identificação do eleitorado, obras realizadas em áreas de outros municípios e distorção de dados estatísticos e econômicos necessários para o planejamento municipal.
Para Carlinhos Florêncio, é o Poder Legislativo que tem a obrigação constitucional de definir os limites territoriais dos municípios, por meio da elaboração de leis específicas, contudo, essa prerrogativa tem sido obstaculada pela falta de definição do Congresso Nacional em elaborar Lei Complementar que regulamente o Art. 18, parágrafo 4º da Constituição federal.
O representante do Conselho Nacional de Cartografia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Scander Neto, afirmou que apesar de se ter alcançado avanços tecnológicos significativos na área de cartografia, todavia não houve o acompanhamento dessa evolução por parte das instituições. “Em pleno século XXI ainda estamos nos debatendo com problemas dessa natureza. Resolver a problemática dos limites territoriais dos municípios é procurar melhoria para o exercício da cidadania”, observou.
AÇÃO DO IBGE
Segundo João Neto, desde que o IBGE firmou parceria com alguns estados da Federação para dar suporte à solução dos limites territoriais dos municípios, as reclamações recebidas pelo órgão a esse respeito caíram pela metade.
“Entendo que a integração dos entes federativos e dos poderes Executivo e Legislativo é a melhor forma de se consolidar uma nova institucionalidade legal capaz de solucionar essa questão. Por isto que parabenizo o governo do Maranhão por esta iniciativa”, assinalou João Neto.
Participaram da mesa de abertura da I Conferência Nacional de Redefinição Territorial o presidente do Imesc, Fernando Pinto Barreto, o presidente da Sociedade Brasileira de Cartografia (SBC), José Carlos Pena Vasconcelos, o Procurador Adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Pestana, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Carlinhos Florêncio, o diretor de Geoprocessamento do Imesc, Josiel Ferreira, e o representante do Conselho Nacional de Cartografia e do IBGE, João Scander Neto.
